Ação de indenização por danos morais e materiais. Interrupção de serviço de televisão a cabo.

Faturas devidamento pagas em casa lotérica autorizada. Sentença que, calcada na responsabilidade objetiva, reconhece a configuração do dano moral decorrente da suspensão indevida dos serviços contratados.

Vai pagar IPTU? Saiba se você tem direito a isenção do imposto e como solicitar

Especialista explica o passo a passo e quais são os requisitos para conseguir a liberação

Os cuidados para não cair em golpes

Por Tito Lívio.

Financiamento de veículos: o que saber para evitar que a aquisição de um bem vire dor de cabeça

Advogada especialista em Direito do Consumidor alerta sobre o que pode ser considerado abusivo nesse tipo de empréstimo.

Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.

Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais

O roteiro dos leilões eletrônicos é praticamente o mesmo dos presenciais, e muitos Tribunais fazem os dois eventos ao mesmo tempo

Saque de nota falsa gera dano moral

O HSBC Bank Brasil S/A deverá indenizar dois vededores que ao fazer um depósito em uma agência Bradesco, descobriu que uma nota de R$ 50 Reais era falsificada.

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

Governo na Justiça contra planos

Fracassadas as negociações de quase dois meses com as operadoras de planos de saúde, o governo decidiu recorrer à Justiça para barrar aumentos abusivos de até 80% nos contratos anteriores a 1999.

Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada no julgamento de processos criminais, aprovou três novos enunciados (a propósito, o enunciado é a súmula de um entendimento consolidado no órgão julgador, que é adotado em todos os julgamentos que tratam da mesma matéria, servindo de orientação para todos os órgãos do Poder Judiciário no país, de primeira e segunda instância)

Uso de documento falso. Substituição de fotografia em passaporte. Art. 304, em interpretação conjunta com art. 297, ambos do CP. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.

Em 08.11.2004 (fls.57-59), foi recebida denúncia do Ministério Público contra ALCIDES RODRIGUES DE LIMA FILHO, pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por ter utilizado passaporte falso ao ingressar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

OAB SP leva oficina de inteligência artificial para Sorocaba

Curso será presencial, no dia 04 de setembro; inscrições estão abertas

Com proximidade do Dia dos Pais, saiba os principais cuidados com compras em datas comemorativas

Advogada especialista em direito do consumidor aponta estratégias para não cair em ciladas no período.

Como resolver casos de inadimplência

Para saber um pouco mais sobre como resolver casos de inadimplência, precisa que a leitura e verifique aqui em importantes informações que vão facilitar a resolução desse tipo de problema.

Caiu em um golpe virtual? Saiba como agir e quais leis o protegem

De acordo com pesquisas, cerca de 6 em cada 10 pessoas já caíram em um golpe virtual durante o período entre julho de 2020 e julho de 2021. Por mais que ninguém queira sofrer um golpe, está se tornando cada vez maior e mais variado, o número de golpistas e os diferentes golpes aplicados.

Médicos da linha de frente serão duramente impactados com o novo texto da Reforma Tributária

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá negativamente a classe médica. A situação agrava ainda mais a complexidade do regime de trabalho dos médicos, que mudou drasticamente após a pejotização em massa.

Ampliar as formas de pagamento pode impulsionar ainda mais as vendas, que projetam crescimento no e-commerce de 26% para 2021

Por Claudio Dias - CEO da pagolivre.

Em meio à quarentena sindicatos pressionam condomínios do interior de São Paulo para garantir fonte de arrecadação

A tecnologia de Portaria Remota que está contribuindo para equilibrar as contas de muitos condomínios da região e gerando empregos na área está sob ameaça e os maiores prejudicados são os condomínios.

Prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Cadastro deve ser feito pela página do Tribunal Superior Eleitoral. Veja passo a passo.

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do Congresso.